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1000675-05.2024.8.26.0648
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Edital
TJSP · Vara Única - Urupês
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Intimação
TJSP · Foro de Urupês - Vara Única
Processo 1000675-05.2024.8.26.0648 - Usucapião - Usucapião Ordinária - J.C.B. - - O.B.B. - - M.I.B. - - L.H.B. - - N.P.B.A. - - G.A. - - J.B. - E.V.D.J. - - E.L.C.J. - P.M.U. e outros - Vistos. Tópico 1 Diante da manifestação do registrador local (fls. 252/254), o imóvel objeto da usucapião é constituído do remanescente das transcrições 13.862, 16.017 e 16.845 com titularidade dominicial ainda em nome de Virgílio Domingues Jerônymo. Verifico que o referido proprietário Virgílio e sua esposa Luiza são falecidos (fls. 118/119) bem como há informação nos autos (prestada pelo espólio de Maria da Glória Jerônymo) de que os respectivos filhos também já faleceram. Na mesma petição (fls. 176/177), informa o referido espólio que desconhece a existência do imóvel usucapiendo e que este não integrou os inventários de Virgílio e esposa, logo não se opõe à pretensão autoral. Diante do quanto já exposto, para por fim ao ciclo citatório, determino a citação por edital de eventuais terceiros interessados bem como dos espólios de Virgílio Domingues Jerônymo e de Luiza Cussioli, bem como respectivos filhos e netos vivos, observando-se o prazo de 20 dias. Decorrido referido prazo, oficie-se a OAB local para nomeação de curador especial em favor das referidas pessoas. Cópia do presente tem força de ofício. Tópico 2 Apresente o requerente declaração por escrito com firma reconhecida de pelo menos duas testemunhas sobre os fatos narrados na petição inicial, sem prejuízo de nova deliberação sobre a necessidade de oitiva delas em Juízo. Tópico 3 Providencie o requerente certidão de distribuição cível em nome da requerente Joana Boni e, caso já conste dos autos, indicar a respectiva página. Prazo de 15 dias. Tópico 4 Pela derradeira vez, intime-se a Fazenda Federal para manifestação, observando-se que o documento técnico já consta dos autos. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), GUILHERME DE NADAI SAMORINHA (OAB 316468/SP), GUILHERME DE NADAI SAMORINHA (OAB 316468/SP), AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP)
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