1000668-13.2026.8.26.0011

Intimação

TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1000668-13.2026.8.26.0011 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Regina Magna Barreto Damaceno - - Magna Regina Damaceno Barreto - - Magno Roges Damaceno Barrreto - - Vanessa Damaceno Barreto Santos - - Tatiane Damaceno Barreto - - Laura Lima Damaceno Barreto - Gerson Porto Silva - 4. À luz do que precede, (a) rejeito os embargos de declaração dos autores (fls. 282/284) e (b) acolho parcialmente os embargos de declaração do Espólio de G.P.S. (fls. 325/329), sem efeito modificativo, apenas para suprir a omissão relativa às despesas do imóvel e do jazigo, nos termos do item 2.1 supra. Reitero a determinação de entrega das chaves do imóvel à inventariante R.M.B.D., no prazo de 05 dias contados da intimação desta, por quem as detenha; Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a apresentação de plano amigável de partilha do imóvel e do jazigo, observada a proposta de aquisição do quinhão dos sucessores de G.P.S. sobre o jazigo pelo valor de R$ 8.000,00 declarado pela administração do cemitério (fl. 286). Não sobrevindo acordo, proceder-se-á à partilha universal, na forma do item 3 da decisão de fls. 276/279. Anote o cartório a habilitação do espólio do herdeiro M.R.D.B., representado por quem de direito, à vista da certidão noticiada a fl. 287 (arrolamento nº 1003511-88.2026.8.26.0127). - ADV: NANCY GOMES CASTILHO (OAB 105248/SP), NANCY GOMES CASTILHO (OAB 105248/SP), NANCY GOMES CASTILHO (OAB 105248/SP), NANCY GOMES CASTILHO (OAB 105248/SP), NANCY GOMES CASTILHO (OAB 105248/SP), NANCY GOMES CASTILHO (OAB 105248/SP), NOÉLIA VIANA LOPES ALGE (OAB 332291/SP)