1000665-37.2023.8.11.0090

Intimação

TJMT · VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE RUA ALBERTO ALVES, SN, TELEFONE: (66) 3551-1105, CENTRO, NOVA CANAÃ DO NORTE - MT - CEP: 78515-000, TELEFONE: (66) 35511105 FORMAL DE PARTILHA A - JUIZ DE DIREITO HUMBERTO RESENDE COSTA B - HERDEIROS E MEEIRO BENEFICIÁRIOS DESTE FORMAL 01 – FRANCISCO DIAS MOREIRA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do CPF nº 241.912.309-30 e RG nº 0021979-7 SESP/MT, residente e domiciliado na Rua Ercilha Brás, nº 23, Centro, Nova Canaã do Norte/MT, CEP 78515-000, casado sob o regime da comunhão universal de bens com a de cujus, conforme consta na Certidão de Casamento, matrícula nº 158592 01 55 1969 2 00005 047 0001147 94, do Cartório de Registro Civil da Comarca de Nova Canaã do Norte/MT. 02 – ODAIR DIAS MOREIRA, brasileiro, em união estável, caldeirista, portador do CPF nº 981.761.451-49 e RG nº 1486329-4 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Goiás, nº 264, Centro, Nova Canaã do Norte/MT, CEP 78515-000. 03 – LUCIANE DIAS MOREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 004.735.731-21 e RG nº 13072307 SSP/MT, casada sob o regime da comunhão universal de bens com Walter de Oliveira, conforme Certidão de Casamento nº 3679, fls. 079, Livro B/24, do Cartório de Registro Civil da Comarca de Alta Floresta/MT, ambos residentes e domiciliados na Rua das Primaveras, nº 6770, Parque das Araras, Sinop/MT, CEP 78550-466. 04 – LAERCIO DIAS MOREIRA, maior incapaz, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 707.867.731-54 e RG nº 2982173-8 SESP/MT, residente e domiciliado na Rua das Primaveras, nº 6770, Parque das Araras, Sinop/MT, CEP 78550-466, neste ato representado por seu genitor, FRANCISCO DIAS MOREIRA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do CPF nº 241.912.309-30 e RG nº 0021979-7 SESP/MT, residente e domiciliado na Rua Ercilha Brás, nº 23, Centro, Nova Canaã do Norte/MT, CEP 78515-000, e por sua curadora, nomeada nos autos do processo nº 1013554-54.2023.8.11.0015, LUCIANE DIAS MOREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 004.735.731-21 e RG nº 13072307 SSP/MT, residente e domiciliada na Rua das Primaveras, nº 6770, Parque das Araras, Sinop/MT, CEP 78550-466. C - ADVOGADO(A) LUCAS BARELLA – OAB/MT 19.537-O TAYNE KAUANE PORPERIO DOS SANTOS – OAB/MT 29.338-O NATALIA STANICHESCH – OAB/MT 30.709-O D - RELAÇÃO DE PEÇAS QUE FAZEM PARTE DESTE FORMAL I – Petição Inicial (ID 136900874); II – Procuração (ID 136904418); III – Termo de Compromisso (ID 143673944); IV – Primeiras Declarações (ID 149295756); V – Sentença (ID 203256438); VI – Certidão de Trânsito em Julgado (ID 206671407). E - ORIGEM NÚMERO DO PROCESSO ESPÉCIE 1000665-37.2023.8.11.0090 INVENTÁRIO (39) F - MEEIRO FRANCISCO DIAS MOREIRA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do CPF nº 241.912.309-30 e RG nº 0021979-7 SESP/MT, residente e domiciliado na Rua Ercilha Brás, nº 23, Centro, Nova Canaã do Norte/MT, CEP 78515-000. G - DOS HERDEIROS 1. ODAIR DIAS MOREIRA, filho de Francisco Dias Moreira e Ivone Pereira de Souza, brasileiro, em união estável, caldeirista, portador do CPF nº 981.761.451-49 e RG nº 1486329-4 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Goiás, nº 264, Centro, Nova Canaã do Norte/MT, CEP 78515-000. 2. LUCIANE DIAS MOREIRA DE OLIVEIRA, filha de Francisco Dias Moreira e Ivone Pereira de Souza, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 004.735.731-21 e RG nº 13072307 SSP/MT, casada sob o regime da comunhão universal de bens com Walter de Oliveira, conforme Certidão de Casamento nº 3679, fls. 079, Livro B/24, do Cartório de Registro Civil da Comarca de Alta Floresta/MT, ambos residentes e domiciliados na Rua das Primaveras, nº 6770, Parque das Araras, Sinop/MT, CEP 78550-466. 3. LAERCIO DIAS MOREIRA, filho de Francisco Dias Moreira e Ivone Pereira de Souza, maior incapaz, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 707.867.731-54 e RG nº 2982173-8 SESP/MT, residente e domiciliado na Rua das Primaveras, nº 6770, Parque das Araras, Sinop/MT, CEP 78550-466, neste ato representado por seu genitor, FRANCISCO DIAS MOREIRA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do CPF nº 241.912.309-30 e RG nº 0021979-7 SESP/MT, residente e domiciliado na Rua Ercilha Brás, nº 23, Centro, Nova Canaã do Norte/MT, CEP 78515-000, e por sua curadora, nomeada nos autos do processo nº 1013554-54.2023.8.11.0015, LUCIANE DIAS MOREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 004.735.731-21 e RG nº 13072307 SSP/MT, residente e domiciliada na Rua das Primaveras, nº 6770, Parque das Araras, Sinop/MT, CEP 78550-466. H - INVENTARIADO(A) IVONE PEREIRA DE SOUZA MOREIRA, brasileira, CPF nº 017.695.771-57, RG nº 259346, residia na Rua Ercilha Brás, nº 23, centro, na cidade de Nova Canaã do Norte-MT, CEP 78515-000, faleceu em 07/02/2023. I - BENS À PARTILHAR A – IMÓVEL URBANO: situado no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, correspondente ao Lote 011 da Quadra 140, com área superficial de 625,00 m² (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), do loteamento denominado “Cidade de Nova Canaã do Norte”, objeto da matrícula nº 4.514, registrada no Livro nº 02 do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Nova Canaã do Norte/MT, avaliado em R$ 21.541,74 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos). (Doc. 01 – Matrícula; Doc. 02 – Certidão de Valor Venal; e Doc. 06 – Escritura Pública). B – IMÓVEL URBANO: situado no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, correspondente ao Lote 04 da Quadra 130, com área superficial de 480,00 m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados), do loteamento denominado “Cidade de Nova Canaã do Norte”, objeto da matrícula nº 2.843, registrada no Livro nº 02 do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Nova Canaã do Norte/MT, avaliado em R$ 24.812,86 (vinte e quatro mil, oitocentos e doze reais e oitenta e seis centavos). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 46.354,60 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). J -PARTILHA 1. AO MEEIRO FRANCISCO DIAS MOREIRA caberá a proporção de 50% (cinquenta por cento) dos bens descritos no item “DOS BENS A PARTILHAR”, a título de meação, correspondente ao valor de R$ 23.177,30 (vinte e três mil, cento e setenta e sete reais e trinta centavos). 2. AO HERDEIRO ODAIR DIAS MOREIRA caberá a proporção de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) dos bens descritos no item “DOS BENS A PARTILHAR”, a título de herança, correspondente ao valor de R$ 7.725,77 (sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos). 3. À HERDEIRA LUCIANE DIAS MOREIRA DE OLIVEIRA caberá a proporção de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) dos bens descritos no item “DOS BENS A PARTILHAR”, a título de herança, correspondente ao valor de R$ 7.725,77 (sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos). 4. AO HERDEIRO LAERCIO DIAS MOREIRA caberá a proporção de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) dos bens descritos no item “DOS BENS A PARTILHAR”, a título de herança, correspondente ao valor de R$ 7.725,76 (sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos). FAZ SABER que por este juízo e escrivania processaram-se os termos do processo supra-indicado, que seguiu todos os trâmites legais, sendo que, para todos os fins de direito, foi determinada a expedição deste formal, nos termos do art. 655 do CPC, composto das peças já relacionadas, que seguem adiante por fotocópia. Nova Canaã do Norte, 09 de setembro de 2026. (Assinado Digitalmente) HUMBERTO RESENDE COSTA Juiz de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.