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1000652-24.2026.8.26.0346
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Edital
TJSP · 2ª Vara Judicial - Martinópolis
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Intimação
TJSP · Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial
Processo 1000652-24.2026.8.26.0346 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Material - R.A.M. - - C.V.B.C.M. - Assim, com fundamento no artigo 256, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 158 do ECA, DETERMINO a citação da requerida FABIANA MARCELINO DE OLIVEIRA por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital de citação, observando-se os requisitos do artigo 257 do CPC, constando a advertência de que, decorrido in albis o prazo de defesa, ser-lhe-á nomeado Curador Especial (art. 257, IV, do CPC). 3. Determino a realização de estudo psicossocial pelo Setor Técnico do Juízo, no prazo máximo de 30 dias. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: WALCILENE SIMEÃO DE MOURA (OAB 388736/SP), WALCILENE SIMEÃO DE MOURA (OAB 388736/SP)
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