1000645-34.2018.8.11.0086

Intimação

TJMT · 2ª VARA DE NOVA MUTUM · Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1000645-34.2018.8.11.0086 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferido pela Egrégia Câmara Julgadora nos autos do Agravo de Instrumento nº 1032348-34.2024.8.11.0000 (ID nº 184315533). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória discriminada e atualizada do débito, adequando seus cálculos aos parâmetros estipulados pela Superior Instância, a saber: a) Aplicação do IPCA como índice de correção monetária (em substituição ao IGPM); b) Incidência da multa compensatória restrita ao valor efetivamente desembolsado, devidamente corrigido pelo IPCA; c) Exclusão total das rubricas referentes a IPTU e taxa de fruição; d) Atualização das quantias a serem restituídas à parte executada mediante a aplicação do IPCA. Com a apresentação dos novos cálculos, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito