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1000622-87.2025.5.02.0072
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1000622-87.2025.5.02.0072 RECORRENTE: NASA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI RECORRIDO: LORINAIDE ALVES RODRIGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bf338a proferida nos autos. ROT 1000622-87.2025.5.02.0072 - 17ª Turma Parte: Advogado(s): NASA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI GABRIELA APARECIDA CANDIDA (SP429317) RICARDO SILVA FERNANDES (SP154452) Parte: ESTADO DE SAO PAULO Parte: JOSE RICARDO CORREA Parte: Advogado(s): LORINAIDE ALVES RODRIGUES PATRICIA MERCADANTE (SP122448) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO REPETITIVO No RR-325-54.2017.5.21.0006, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 33, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar 'instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação' para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /absf SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LORINAIDE ALVES RODRIGUES
Intimação
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1000622-87.2025.5.02.0072 RECORRENTE: NASA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI RECORRIDO: LORINAIDE ALVES RODRIGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bf338a proferida nos autos. ROT 1000622-87.2025.5.02.0072 - 17ª Turma Parte: Advogado(s): NASA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI GABRIELA APARECIDA CANDIDA (SP429317) RICARDO SILVA FERNANDES (SP154452) Parte: ESTADO DE SAO PAULO Parte: JOSE RICARDO CORREA Parte: Advogado(s): LORINAIDE ALVES RODRIGUES PATRICIA MERCADANTE (SP122448) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO REPETITIVO No RR-325-54.2017.5.21.0006, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 33, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar 'instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação' para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /absf SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - NASA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
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