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1000598-32.2024.8.11.0092
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
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- ago/2026
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Intimação
TJMT · VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI PROCESSO N. 1000598-32.2024.8.11.0092 AUTOR(A): JULIO CESAR CAVALCANTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Considerando a informação da parte autora de que até o momento não houve a implantação do benefício (id. 239068522), INTIME-SE a autarquia federal, por meio do sistema JUSCONVÊNIOS, para implantar, ou comprovar a implantação do benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário. Alto Taquari/MT, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito
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