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1000594-51.2026.8.26.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000594-51.2026.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - M.B.S. - M.E.M.M. - P.M.A. e outro - Vistos. Trata-se de processo distribuído ao Juízo Comum e, posteriormente, redistribuído a este Juizado por força da r. Decisão de fl. 309. Considerando, no entanto, a oposição dos embargos declaratórios de fls. 367/370, determino devolução dos autos ao r. juízo prolator da decisão embargada. Ao distribuidor, para providências, com celeridade. Int. - ADV: MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA (OAB 140501/SP), JÚLIA BRACEIRO DANELUZZI (OAB 455452/SP), JÚLIA BRACEIRO DANELUZZI (OAB 455452/SP)
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