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1000592-87.2015.8.26.0394

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial

    Processo 1000592-87.2015.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - T.F.A.S. - - G.T.S. e outro - M.R.S. - Vistos. Às fls. 435 e seguintes foi realizado bloqueio eletrônico de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, nos termos do art. 854 do CPC. De outro lado, apesar de devidamente intimada por publicação ao(à) advogado(a) constituído(a), conforme fls. 479, para apresentação de eventual impugnação à penhora (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo legal, conforme certificado às fls. 480. Assim, expeça-se MLE em favor da parte exequente referente aos valores constritos, posto que incontroversos. Para viabilizar a expedição, diante da nova sistemática estabelecida pelo Comunicado Conjunto nº 915/2019, publicado no DJE no dia 10/07/2019, p. 5, que tornou obrigatória a expedição de mandado de levantamento eletrônico para os depósitos posteriores a 01/03/2017, providencie a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento e juntada do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS =\> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Na inércia, devidamente certificada nos autos, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Nova Odessa, 10 de setembro de 2026. - ADV: ALESSANDRA RAISER FERREIRA (OAB 331198/SP), ALESSANDRA RAISER FERREIRA (OAB 331198/SP), ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP), ALESSANDRA RAISER FERREIRA (OAB 331198/SP)

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