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TJSP · Vara Única da Comarca de Taquarituba · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 1000569-69.2020.8.26.0620/SPAUTOR: HEITOR YOSHIMITSU ARIKITA ADVOGADO(A): BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB SP080427) AUTOR: LUCI IOSHIDA ARIKITA ADVOGADO(A): BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB SP080427) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico a necessidade de converter o julgamento em diligência. A despeito do edital de citação publicado, constato que, em se tratando de usucapião de imóvel urbano, a Fazenda Pública Municipal deverá ser intimada para manifestar eventual objeção ao pedido inicial, na pessoa de seu representante (art. 183, §1º, do CPC). De tal forma, e para afastar eventual nulidade processual, proceda-se a intimação do ente municipal para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se.
TJSP · Vara Única da Comarca de Taquarituba · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 1000569-69.2020.8.26.0620/SPAUTOR: HEITOR YOSHIMITSU ARIKITA ADVOGADO(A): BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB SP080427) AUTOR: LUCI IOSHIDA ARIKITA ADVOGADO(A): BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB SP080427) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico a necessidade de converter o julgamento em diligência. A despeito do edital de citação publicado, constato que, em se tratando de usucapião de imóvel urbano, a Fazenda Pública Municipal deverá ser intimada para manifestar eventual objeção ao pedido inicial, na pessoa de seu representante (art. 183, §1º, do CPC). De tal forma, e para afastar eventual nulidade processual, proceda-se a intimação do ente municipal para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se.
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