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TJSP · Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara
Processo 1000568-47.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Claudia dos Santos Coelho de Castro - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 1.286, §§ 4.º e 6.º, das NSCGJ, Tomo I, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias por eventual requerimento de cumprimento do julgado definitivo, que deverá ser distribuído digitalmente, por dependência a este processo. Após o prazo supra, arquive-se este com a baixa e a movimentação "cód. 61615 - Arquivado Definitivamente". Intime(m)-se a(s) Fazenda Pública ou a Autarquia requerida(s) pelo portal eletrônico, observando-se o Comunicado Conjunto nº 197/2023. - ADV: DEBORA DE SOUZA REIS (OAB 492590/SP), EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS (OAB 260443/SP)
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