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1000564-26.2023.8.26.0108

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial

    Processo 1000564-26.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Luiza de Souza Abelha - Comunidade Terapêutica Anjos de Uma Asa Ltda - Vistos. Melhor analisando o processo, conclui-se ser o caso de acolher os fundamentos de fls. 291-293, declarando válida a citação da pessoa jurídica. Com efeito, em consulta aos cadastros perante a JUCESP, verifica-se que Felipe é o único sócio da PJ, não havendo razão lógica para considerá-lo citado como pessoa física, mas não citado como pessoa jurídica, por ser o único representante desta, e ter inegável ciência da demanda. Assim, dou a empresa ré por citada, abrindo o prazo de contestação a partir da intimação desta decisão. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO (OAB 65741/SP), ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO BALDUINO (OAB 171704/BA)

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