1000549-54.2025.8.11.0092

Intimação

TJMT · VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI · Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI PROCESSO N. 1000549-54.2025.8.11.0092 AUTOR: OSWALDO APARECIDO SCUTTI FILHO REU: DOUGLAS JUNIOR TURCHETTI, RENATA POLESSI BOSCHINI TURCHETTI Vistos. Antes de adentrar no saneamento do processo, verifica-se a necessidade de reavaliação dos pressupostos que ensejaram a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. Com efeito, analisando os documentos que instruem a petição inicial, constata-se que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar a alegada insuficiência de recursos, circunstância que recomenda, antes do prosseguimento do feito, oportunizar à parte a comprovação de sua atual situação econômica. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência financeira, especialmente declaração de Imposto de Renda (últimos 3 anos e na íntegra), CTPS, certidões de bens imóveis e de bens móveis, e demais documentos que comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício ou, querendo, pague as custas de distribuição. Advirta-se que a ausência de apresentação da documentação, ou a insuficiência dos elementos apresentados para comprovar a hipossuficiência alegada, poderá ensejar a revogação dos benefícios da justiça gratuita, após a análise do conjunto probatório. INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste e requeira o que entender de direito acerca da documentação acostada pelo autor aos ids. ids. 231112181, 231113144, 231113146, 231113147, 231113149, 231113158, 231113161, 231113164, 231113166, 231113170, 231113174, 231113177, 231113180, 231113183, 231113184, 233185055, 233185058, 233185060, 233185061 e 233185062. Tudo feito, voltem os autos conclusos para “saneamento”. Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário. Alto Taquari/MT, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito