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Publicações do processo
1000521-54.2023.8.11.0093
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
EDcl no AgRg no AREsp 3130080/MT (2025/0460382-1) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE:LEOMAR WASSMUTH ADVOGADOS:CARLOS MELGAR NASCIMENTO - MT017735O AFONSO WALKER - MT015563O GUILHERME MELGAR NASCIMENTO - MT024531O EMBARGADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/08/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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