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1000486-84.2026.8.13.0109
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Campanha · Despacho
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 1000486-84.2026.8.13.0109/MG REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUIS EINSTEIN DE ALMEIDA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): NILVANDO HENRIQUE MOREIRA (OAB MG075815) INTERESSADO: MILTON HERCULANO PIERROTTI ADVOGADO(A): LETICIA APARECIDA ALVES (OAB MG202415) DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 5 dias, na forma do artigo 450 do CPC, sob pena de preclusão. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca, deverá manifestar-se quanto ao compromisso de que a respectiva pessoa compareça na audiência aqui designada. Do contrário, a oitiva de testemunhas residentes em outra comarca se dará por meio de Sala Passiva, na forma da Portaria 6710/CGJ/2021. Destaco que aqueles que prestarão depoimento devem, necessariamente,comparecer presencial ou via sala passiva, para que se assegure a inviolabilidade.
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