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TRT2 · 76ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000478-67.2026.5.02.0076 RECLAMANTE: THIAGO MINUTI DE OLIVEIRA RECLAMADO: RR CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d6139 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos, certificando o retorno do feito à primeira instância. O recurso ordinário do reclamante não foi provido, com trânsito em julgado da decisão definitiva em 11.09.2026. São Paulo, data abaixo. Daniel Fujita Diretor de Secretaria Vistos. Conforme a certidão supra, a sentença de Id. "2b0a742" permaneceu na íntegra. Considerando a revelia da primeira executada, a secretaria da Vara efetuará, eletronicamente, a anotação na CTPS, conforme determinação da sentença, devendo o exequente apresentar os cálculos de liquidação no prazo de oito dias, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, na forma do art. 879, §1ª-A e § 1º-B, da CLT, observando a Instrução Normativa RFB nº 1127 /2011 e da OJ nº 400, da SDI-I do C. TST, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, para se aguardar a provocação do interessado, na forma do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2026. PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO MINUTI DE OLIVEIRA
TRT2 · 15ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1000478-67.2026.5.02.0076 RECORRENTE: THIAGO MINUTI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RR CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:a67bb48 . SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2026. DANIEL GONCALVES MOREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO MINUTI DE OLIVEIRA
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