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TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/09/2026 1000458-31.2021.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000458-31.2021.8.26.0077; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Reny Amaral Gomes; Advogada: Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 84289/SP); Advogada: Fernanda do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 452676/SP); Recorrido: Ademar Comparoni; Advogada: Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 84289/SP); Advogada: Fernanda do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 452676/SP); Recorrido: Auridio Alecio; Advogada: Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 84289/SP); Advogada: Fernanda do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 452676/SP); Recorrido: Maria de Fátima Bruno Gonçalves; Advogada: Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 84289/SP); Advogada: Fernanda do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 452676/SP); Recorrido: Edmar Antonio Pestana; Advogada: Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 84289/SP); Advogada: Fernanda do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 452676/SP); Recorrido: José Cezar de Oliveira; Advogada: Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 84289/SP); Advogada: Fernanda do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 452676/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Danella Polli (OAB: 298084/SP) (Procurador);
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 1000458-31.2021.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000458-31.2021.8.26.0077; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Reny Amaral Gomes e outros; Advogada: Maria Lucia do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 84289/SP); Advogada: Fernanda do Amaral Sampaio Pompeia Navarro (OAB: 452676/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Danella Polli (OAB: 298084/SP) (Procurador)
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