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TJSP · Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única
Processo 1000444-30.2026.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.T.G. - Vistos. Fixo o valor da remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a) em R$ 86,07, a ser rateado entre as partes, patamar básico da Tabela de Remuneração, observando-se que não haverá ônus para a parte beneficiária da gratuidade judiciária, sendo que neste caso a remuneração referente à sua cota parte, deverá ser solicitada através do Portal dos Auxiliares da Justiça nos termos da Portaria da Presidência nº 10.584/2025, conforme tabela vigente na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O depósito por parte dos não beneficiários da justiça gratuita é devido desde que ocorra a sessão, independentemente da celebração de acordo (Res. TJSP 809/19), e deverá ser feito e comprovado nos presentes autos no prazo de 5 dias após a sessão, na conta bancária ou chave PIX do conciliador/mediador, cujos dados serão informados na sessão. Intime-se. - ADV: JULIANO DE PAES MACHADO (OAB 349056/SP)
TJSP · Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única
Processo 1000444-30.2026.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.T.G. - Designada audiência de Mediação, a ser realizada de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, através da plataforma Microsoft Teams; no dia 08/10/2026 às 16:00h, ficando a requerente intimada para audiência na pessoa de seu advogado, devendo este enviar-lhe o link que será recebido por e-mail, a fim de que possam acessar a audiência. - ADV: JULIANO DE PAES MACHADO (OAB 349056/SP)
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