1000442-97.2026.8.26.0434

Intimação

TJSP · Foro de Pedregulho - Vara Única

Processo 1000442-97.2026.8.26.0434 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.A.F. - - T.V.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para decretar o divórcio do casal P.A.F.. e T.V.S.P., colocando fim ao vínculo matrimonial, regendo-se pelas cláusulas firmadas no acordo de fls. 01/03, que agora fica homologado. Os requerentes manterão os mesmos nomes, eis que não houve alteração quando do casamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado para averbação junto ao Cartório de Registro Civil onde realizado o casamento, encaminhando-o pelo sistema "on-line" caso as partes sejam beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita. Requisite-se cópia ao CRC, se necessário. Para o caso de haver sido exibido o alvará de nomeação do convênio OAB / PGE, fixo os honorários do Patrono(a) da parte assistida no valor máximo da tabela, expedindo-se a certidão respectiva. A certidão, após a expedição, estará disponível para impressão. Os autores pagarão a taxa judiciária e as despesas processuais, ressalvado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Se necessário, extraia-se carta de sentença, a ser expedida mediante o prévio recolhimento das custas e despesas necessárias para sua expedição (guia FEDTJ); ressalvado o caso de gratuidade processual deferida. Saliento que as cópias que instruirão o documento deverão ser indicadas pelo interessado. Homologo a desistência quanto ao prazo recursal, certificando-se, desde já, o trânsito em julgado. Oportunamente, cumpridos os itens acima, comuniquem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PRIC. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)