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TJSP · Foro de Salto de Pirapora - Vara Única
Processo 1000441-93.2026.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.D.S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio do casal R.M.D.S.A. e Q.S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, R.M.D.A.. Deixo de condenar o requerido pela sucumbência porque sequer houve litígio. Expeça-se certidão de honorários ao advogado que representou a autora, nomeado pelo convênio entre Defensoria Pública e OAB (fl. 5). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Salto de Pirapora (SP), incumbindo diretamente à parte autora o seu encaminhamento. Oportunamente, efetuem-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BRUNO MARINHO DOS SANTOS (OAB 466463/SP)
TJSP · Foro de Salto de Pirapora - Vara Única
Processo 1000441-93.2026.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.D.S.A. - Com vistas ao regular prosseguimento da marcha processual, aguarda-se a manifestação da Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à situação fática exarada à fl. 33 dos autos. - ADV: BRUNO MARINHO DOS SANTOS (OAB 466463/SP)
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