1000440-21.2025.8.26.0222

Intimação

TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial

Processo 1000440-21.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lindinaura Silva de Oliveira - COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 dias. 3. Providencie a z. serventia a elaboração de planilha de custas e despesas processuais devidas. 4. Após, intime-se a parte requerida (se não estiver representada por advogado, por meio de carta AR) para recolher as referidas custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 5. Na inércia, expeça-se CDA. 6. Eventual cumprimento de sentença, deverá ser cumprido o disposto no Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016. Vale lembrar que uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do incidente já protocolizado. 7. Cumpra a z. serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. 8. Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ. Intimem-se. - ADV: IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)