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Publicações do processo
1000434-69.2026.8.26.0063
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000434-69.2026.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luciana Cristina Coelho de Souza - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença. Havendo interesse no início do cumprimento da sentença, fica a parte credora intimada de que a pretensão deverá se dar com observância do procedimento previsto no artigo 534 e ss., do CPC/2015 e sua petição deverá ser protocolada com o código 156 - "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente. Caso seja formado o incidente acima indicado, deverá a parte credora atentar-se ao completo cadastro das partes. Ficam as partes cientes de que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a execução. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
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