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Publicações do processo
1000412-47.2026.8.13.0556
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000412-47.2026.8.13.0556/MGAUTOR: VALMIR BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação do INSS nem formação da relação processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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