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1000384-58.2026.8.26.0543

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Isabel - 2ª Vara

    Processo 1000384-58.2026.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.L.P.S. - L.H.L.S. e outros - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, e com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões que entendam controvertidas e pertinentes ao julgamento da lide, especificando as provas que pretendem produzir, caso existam, fundamentando sua produção, correlacionando-as, precisamente, ao fato controvertido sobre os quais a prova há de recair. Havendo interesse na produção de prova oral, deverão apresentar os respectivos róis de testemunhas, mencionando seus nomes, qualificação e endereços, incumbindo aos advogados constituídos nos autos a intimação conforme o disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese de testemunha arrolada pela Defensoria Pública (artigo 455, parágrafo 4°, inciso IV, do Código de Processo Civil). Com a manifestação ou decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para saneamento/sentenciamento. Intime-se. - ADV: BEATRIZ PEREIRA DE LIMA (OAB 505519/SP), BEATRIZ PEREIRA DE LIMA (OAB 505519/SP), BEATRIZ PEREIRA DE LIMA (OAB 505519/SP), LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB 477614/SP)

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