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Publicações do processo
1000380-76.2026.8.26.0169
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Duartina - Juizado Especial Civel e Criminal
Processo 1000380-76.2026.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robison Ricardo Garcia - Vistos. Presentes os requisitos recursais, recebo o recurso inominado em seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, encaminhe-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observando-se as cautelas de praxe e com nossas homenagens. Int. - ADV: GABRIEL LUIZ CAMANFORTE CAMINHA (OAB 389594/SP)
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