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Publicações do processo
1000374-72.2026.8.26.0168
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000374-72.2026.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Franscismar Marques Rodrigues - Vistos. A Prefeitura Municipal de Dracena informou às fls. 81 que não lhe foi possível acessar o arquivo mencionado no termo de audiência, sob a alegação de que não foi disponibilizado link para acesso à mídia. Entretanto, verifica-se dos autos que o respectivo link de acesso foi disponibilizado às fls. 68, logo após a indicação do número do processo. Dê-se ciência à requerida Prefeitura Municipal de Dracena do link constante de fls. 68, para acesso ao arquivo referido nos autos. Após, manifeste-se a requerida acerca do conteúdo da mídia, observando-se a forma e o prazo já fixados no despacho de fls. 77. Int. Cumpra-se. Dracena, 20 de agosto de 2026. - ADV: ELOISA DOS SANTOS RODRIGUES GOMES (OAB 439666/SP)
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