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1000371-29.2025.8.26.0338
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mairiporã · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000371-29.2025.8.26.0338/SPAUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS BELARMINIO ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE SOUZA (OAB SP304625) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Apresente o credor formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico. O formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), deverá ser preenchido observando-se todas as diretrizes contidas no Comunicado CG 12/2024, por meio do endereço eletrônico, a saber: http:/ www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Ressalto desde já que caso seja indicada conta de titularidade de Sociedade de Advogado deverá ser observado os exatos termos do artigo 105, § 3º do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
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