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1000363-06.2026.8.13.0362

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000363-06.2026.8.13.0362/MGAUTOR: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): FABIANO THALES DE PAULA LIMA (OAB MG099886) SENTENÇA Com fundamento no que dispõe art. 487, inc. III, ?b?, do Código de Processo Civil, cumpridas as formalidades legais, acompanho o parecer ministerial e HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, que se regerá pelas condições constantes do acordo firmado na petição de Evento 33.1, e DETERMINO A CESSAÇÃO DEFINITIVA da prestação alimentar do genitor Jose Carlos Martins em favor de seu filho Arthur Nunes Martins.

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