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Publicações do processo
1000362-74.2026.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1000362-74.2026.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.R.R. - G.O.P. - À vista dos documentos de fls. 179/203, defiro à ré os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Rejeito a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, pois a ré não trouxe aos autos qualquer elemento concreto apto a infirmar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, limitando-se a alegações genéricas, sem demonstração de que o beneficiário possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento; mantenho, assim, o benefício anteriormente deferido, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Afasto o pedido de fixação de alimentos formulado pela ré em contestação, porquanto deveria ter sido deduzido pela via processual adequada. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, e não há nulidades, vícios ou irregularidades a serem sanadas, razões pelas quais dou o feito por saneado. A controvérsia restringe-se a quem poderá exercer a guarda de maneira a atender aos melhores interesses das menores, bem como qual é o regime de visitas mais adequado a seu desenvolvimento. Defiro, por ora, a produção de prova pericial, consistente em estudo psicossocial. Remetam-se os autos ao Setor Técnico. Sem prejuízo, cobre-se resposta ao ofício expedido ao CEVAT (fls. 465) e ao Conselho Tutelar (fls. 466). Fls. 566/567: Ciência à ré. Intime-se. - ADV: RENATA RAMOS FERNANDES (OAB 532330/SP), CAROLINA DA MOTA SANTANA (OAB 354748/SP), LARISSA MARIM CUSTÓDIO (OAB 531874/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1000362-74.2026.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.R.R. - G.O.P. - Vistos. Fls. 551/553: Ciência à ré. Certifique a z. Serventia eventual resposta aos ofícios expedidos a fls. 465 e 466. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LARISSA MARIM CUSTÓDIO (OAB 531874/SP), RENATA RAMOS FERNANDES (OAB 532330/SP), CAROLINA DA MOTA SANTANA (OAB 354748/SP)
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