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Publicações do processo
1000360-85.2026.8.26.0654
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única
Processo 1000360-85.2026.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Sandra Xavier da Silva - Vistos. Trata-se de ação que visa a concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho. Impõe-se a declaração de incompetência deste juízo, porque a competência funcional (absoluta) para conhecer e julgar o pedido é do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, a partir de 25/11/2024, conforme Portaria Conjunta nº 10.507/2024 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Pelo exposto, DECLARO-ME INCOMPETENTE e, determino, portanto, a redistribuição para o NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: TATIANE RODRIGUES DE MELO (OAB 346071/SP)
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