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1000344-72.2025.8.26.0491
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000344-72.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Katia Aparecida Mateus Ruele - MUNICIPIO DE RANCHARIA - - Memorina Oliveira dos Santos - - Valgleber Tatiano Silva - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal. Eventual pedido de cumprimento de sentença, se o caso, deverá ser objeto de peticionamento eletrônico em incidente próprio, observado o disposto no artigo 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e o procedimento descrito no Comunicado CG nº 1789/2017. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: DANIELE OLIVEIRA XAVIER (OAB 515028/SP), DANIELE OLIVEIRA XAVIER (OAB 515028/SP), KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO (OAB 194848/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)
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