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1000331-59.2025.8.26.0431
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 1ª Vara
Processo 1000331-59.2025.8.26.0431 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - R.T.V. - I.U. - - A.M.F.I.E.D.C.F.R.L. - - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - - S.S. - - M.P.I.P. - - F.F.C.F.I. - - B. - - P. - - M.B. - - B. - - S.B.S. e outros - Vistos. Observe-se o instrumento juntado, procedendo-se ao cadastro no sistema informatizado, dando ciência ao patrono após a regularização, se necessário. Intime-se. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES ANDRADE (OAB 165846/RJ), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 165788/RJ), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB 75363/PR), MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB 446214/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 1ª Vara
Processo 1000331-59.2025.8.26.0431 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - R.T.V. - I.U. - - A.M.F.I.E.D.C.F.R.L. - - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - - S.S. - - M.P.I.P. - - F.F.C.F.I. - - B. - - P. - - M.B. - - B. - - S.B.S. e outros - V. A audiência de conciliação/mediação designada nos autos será conduzida por Conciliador/Mediador indicado pelo Cejusc, em atendimento à Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deste modo, arbitro a remuneração do Conciliador/Mediador no valor de R$86,07 (oitenta e seis reais e sete centavos), referente a 1 (uma) hora do Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da mencionada Resolução, conforme atualização da mencionada tabela disponibilizada no DEJESP de 09/03/2026, página 48, a ser pago pelas partes em frações iguais, ou seja, R$43,03 pela parte requerente, e R$43,03 pela parte requerida (artigo 10). O pagamento deverá ser efetuado diretamente ao Conciliador/Mediador em até 5 (cinco) dias, contados da realização data da audiência, mediante comprovação nos autos, por meio de transferência bancária via PIX na chave que constará no Termo de Sessão de Conciliação/Mediação (Nupemec, Portaria nº 1/2023, artigos 1º e 2º). Consigno que a remuneração do Conciliador/Mediador será devida desde que a audiência seja realizada, ainda que não for obtido o acordo (Resolução nº 809/2019, artigo 11, e Portaria nº 10.584/2025, artigo 5º). Inocorrendo o pagamento da remuneração do Conciliador/Mediador no prazo acima discriminado, expeça-se certidão em favor do Conciliador/Mediador (NSCGJ, artigo 755-H, § 1º). Na hipótese de uma ou de todas as partes serem beneficiárias da gratuidade da Justiça ou da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas as Portarias nº 10.584/2025 da Presidência do TJSP (disponibilizada no DJE de 11/04/2025, página 01) e nº 6/2025 do Nupemec (disponibilizada no DJE de 29/05/2025, página 15). Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da Justiça gratuita ou da assistência judiciária gratuita, o valor da mediação ou conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, mediante recolhimento da respectiva guia DARE, código 637-3 Devolução de valores de conciliação do Tribunal de Justiça, a ser emitida no portal da Secretaria da Fazenda, no endereço: https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/pagamentos/ website.responsivo/navegacao/home (Portaria nº 10.584/2025 da Presidência do TJSP, artigo 2º, parágrafo único, disponibilizada no DEJESP de 11/03/2026, página 5). Intimem-se - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB 446214/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB 75363/PR), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES ANDRADE (OAB 165846/RJ), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 165788/RJ), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
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