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TRT2 · AJUDE 4.0 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AJUDE 4.0 ATOrd 1000294-67.2026.5.02.0511 RECLAMANTE: RENATO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: KROMINOX ACOS E METAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c2f91a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pela reclamada, KROMINOX ACOS E METAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar o vício de julgamento extra petita verificado na sentença de ID. be3ebbf e excluir da condenação a obrigação de entrega do TRCT e a multa cominatória a ele correlata, passando o item 5 do dispositivo a ter a seguinte redação: "5. A reclamada, depois do trânsito em julgado e em 10 dias após especificamente intimada a tanto, deverá entregar a conectividade social para soerguimento do FGTS, bem como as guias para requerimento do seguro-desemprego, sob multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por documento sonegado.", tudo nos termos da fundamentação supra. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KROMINOX ACOS E METAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT2 · AJUDE 4.0 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AJUDE 4.0 ATOrd 1000294-67.2026.5.02.0511 RECLAMANTE: RENATO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: KROMINOX ACOS E METAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c2f91a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pela reclamada, KROMINOX ACOS E METAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar o vício de julgamento extra petita verificado na sentença de ID. be3ebbf e excluir da condenação a obrigação de entrega do TRCT e a multa cominatória a ele correlata, passando o item 5 do dispositivo a ter a seguinte redação: "5. A reclamada, depois do trânsito em julgado e em 10 dias após especificamente intimada a tanto, deverá entregar a conectividade social para soerguimento do FGTS, bem como as guias para requerimento do seguro-desemprego, sob multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por documento sonegado.", tudo nos termos da fundamentação supra. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO PEREIRA DA SILVA
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