1000289-30.2026.8.26.0704

Intimação

TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1000289-30.2026.8.26.0704 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Grazia Rufca - - Kátia Rufca Catelli Fernandez - - Rodrigo Tadeu Rufca - - Sidney Rufca - Vistos. Fls. 105/111: Considerando a manifestação conjunta do inventariante e dos herdeiros no sentido de que as informações solicitadas aos bancos já foram obtidas e que, quanto aos produtos de previdência privada, os respectivos valores já foram levantados, ficam prejudicadas as diligências determinadas às fls. 83/86, tornando-se sem efeito os ofícios expedidos. Providencie o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.) Indique, em petição autônoma, as folhas em que cumpridas as determinações da decisão de fls. 37/38, discriminando individualizadamente cada documento já juntado (documentos pessoais e certidões dos herdeiros; certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN; certidão negativa de testamento; matrícula atualizada do imóvel; IPTU e certidão negativa de tributos imobiliários). Quanto à declaração e ao recolhimento do ITCMD, considerando que o feito tramita pelo rito do arrolamento sumário, nos termos do artigo 659 do CPC, não serão conhecidas nem apreciadas questões relativas ao tributo. 2.) Recolha a taxa judiciária, observado que o art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03 admite o seu diferimento para o final do processo. Após, tornem os autos conclusos para sentença de homologação da partilha. Intime-se. - ADV: KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP), ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP), ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP), ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP)