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Publicações do processo
1000287-92.2026.8.13.0390
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000287-92.2026.8.13.0390/MG AUTOR: JAQUELINE DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE DA SILVA (OAB MG227174) SENTENÇA A parte requerida formulou proposta de acordo (evento 33), com o que concordou a parte autora (evento 34), requerendo a homologação. Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado por sentença e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III, b do CPC. Sem custas nesta fase. Transitada em julgado nesta data, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (art. 100, §3º, da CF) e/ou Precatório, conforme valores acordados. Frente recente alteração pelo Prov. 421/2024 ao art. 347, IX, do Prov. 355/2018 do TJMG, expedido RPV/Precatório, intimada a parte acerca da expedição (na pessoa de seu advogado), arquive-se o feito com baixa, situação que não prejudica seus direitos. Havendo comprovação de depósito dos valores, expeça-se alvará de levantamento. Publique-se para todas as partes com urgência e expeça-se RPV/precatório, arquivando-se na sequência.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000287-92.2026.8.13.0390/MG AUTOR: JAQUELINE DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE DA SILVA (OAB MG227174) DESPACHO O processamento do pagamento dos honorários do advogado dativo dar-se-á mediante a expedição de CPHA, observando-se o procedimento próprio previsto no sistema para seu acompanhamento, independentemente do feito judicial. À serventia, para que providencie o necessário. Após, nada mais havendo a providenciar, arquive-se, com baixa. Machado, data da assinatura eletrônica.
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