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Publicações do processo
1000276-46.2026.8.26.0505
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara
Processo 1000276-46.2026.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.G.B. e outro - T.O.L. - Vistos Para a elucidação do ponto controvertido referente à paternidade, e em acolhimento ao requerimento do Ministério Público, defiro a produção de prova pericial genética (exame de DNA). A perícia será realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC). Oficie-se ao IMESCsolicitando data para a realização da perícia (coleta do material biológico das partes e da criança).Com a resposta do agendamento, intimem-se as partes, com a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu poderá ensejar a presunção de paternidade, nos termos da Súmula nº 301 do Superior Tribunal de Justiça. Com a juntada do laudo pericial, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP), MARCELO LOPES DA SILVA (OAB 366554/SP), RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP)
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