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1000270-87.2020.8.26.0169

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Duartina - Vara Única

    Processo 1000270-87.2020.8.26.0169 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.M. - C.A.S.M. - Vistas dos autos ao Requerido para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a Petição e os Documentos juntados nos autos . - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP), ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS (OAB 11871/SE), JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Duartina - Vara Única

    Processo 1000270-87.2020.8.26.0169 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.M. - C.A.S.M. - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para reconhecer o excesso de execução na planilha de fls. 182-184, determinando que a parte exequente, no prazo de quinze dias, apresente novo demonstrativo de débito, considerando o vencimento individualizado de cada uma das 21 parcelas de R$ 1.000,00 (27/06/2023 a 27/02/2025), com dedução dos valores comprovadamente pagos nas datas em que ocorreram os pagamentos, incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação, e multa de 30% calculada exclusivamente sobre o principal corrigido, sem prejuízo de posterior remessa ao contador judicial em caso de subsistir controvérsia sobre os cálculos. Indefiro o pedido de condenação em honorários advocatícios formulado pela exequente nesta fase incidental, por não se tratar de rejeição de impugnação apta a atrair a majoração prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, tampouco de extinção de fase autônoma que enseje nova verba honorária. Apresentado o novo demonstrativo e decorrido o prazo para manifestação da parte contrária, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento da execução pelo rito expropriatório, inclusive quanto à pesquisa via SISBAJUD já requerida à fl. 187. Intime-se. - ADV: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS (OAB 11871/SE), DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP), JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)

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