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Publicações do processo
1000258-71.2025.5.02.0604
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000258-71.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: LUANA SILVA DE SANTANA RECLAMADO: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2684a58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Ciência às partes da atualização #id:e126e71. No prazo de cinco dias, manifestem-se as partes sobre a seguinte distribuição de numerário, sob pena de preclusão. O silêncio será interpretado como concordância. Caso restem silentes, cumpra a Secretaria: Libere-se R$ 178,36 ao reclamante referente ao crédito líquido; Libere-se R$ 2.557,30 ao patrono do reclamante referente aos honorários advocatícios; Transfira-se R$ 178,36 para a conta vinculada do reclamante, a título de FGTS. Deverá o reclamante informar nos autos, números do PIS e da CTPS com série. Transfira-se R$ 530,67 à União referente ao saldo da contribuição previdenciária parte empregador. Quanto ao excedente de R$ 726,27, proceda-se conforme os arts. 735 a 739 da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Provimento GP/CR nº 5/2026): a) Primeiramente, verifique-se junto ao PJe e ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT a existência de processos ativos em execução pendentes de quitação nesta Unidade Judiciária em face do(a) beneficiário(a) do crédito. Em caso positivo, o(a) Magistrado(a) poderá remanejar os recursos para quitação das dívidas, procedendo ao arquivamento definitivo do processo já quitado e desvinculando-o da(s) conta(s) judicial(is) ativa(s). b) Na ausência de processos ativos em execução nesta Unidade Judiciária, ou remanescendo saldo após sua quitação, os valores deverão ser cadastrados e ofertados às demais Varas do Trabalho por meio do sistema e-Garimpo, observados os ciclos de oferta previstos nos arts. 737 e 738, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação de interesse pelas Varas notificadas. Esgotados os ciclos no âmbito do TRT-2 sem interessados, a oferta será estendida às Unidades Judiciárias dos demais Tribunais Regionais do Trabalho. c) Encerrado o procedimento de oferta sem qualquer manifestação de interesse, providencie a Secretaria da Vara a devolução dos valores ao(à) depositante, preferencialmente por transferência bancária ou mediante alvará, com prazo de 30 (trinta) dias para saque, nos termos do art. 739 da mesma Consolidação. Dos dados bancários: Deverão as partes indicarem os dados bancários, em cinco dias. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, sendo que, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA SILVA DE SANTANA
Intimação
TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000258-71.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: LUANA SILVA DE SANTANA RECLAMADO: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2684a58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Ciência às partes da atualização #id:e126e71. No prazo de cinco dias, manifestem-se as partes sobre a seguinte distribuição de numerário, sob pena de preclusão. O silêncio será interpretado como concordância. Caso restem silentes, cumpra a Secretaria: Libere-se R$ 178,36 ao reclamante referente ao crédito líquido; Libere-se R$ 2.557,30 ao patrono do reclamante referente aos honorários advocatícios; Transfira-se R$ 178,36 para a conta vinculada do reclamante, a título de FGTS. Deverá o reclamante informar nos autos, números do PIS e da CTPS com série. Transfira-se R$ 530,67 à União referente ao saldo da contribuição previdenciária parte empregador. Quanto ao excedente de R$ 726,27, proceda-se conforme os arts. 735 a 739 da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Provimento GP/CR nº 5/2026): a) Primeiramente, verifique-se junto ao PJe e ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT a existência de processos ativos em execução pendentes de quitação nesta Unidade Judiciária em face do(a) beneficiário(a) do crédito. Em caso positivo, o(a) Magistrado(a) poderá remanejar os recursos para quitação das dívidas, procedendo ao arquivamento definitivo do processo já quitado e desvinculando-o da(s) conta(s) judicial(is) ativa(s). b) Na ausência de processos ativos em execução nesta Unidade Judiciária, ou remanescendo saldo após sua quitação, os valores deverão ser cadastrados e ofertados às demais Varas do Trabalho por meio do sistema e-Garimpo, observados os ciclos de oferta previstos nos arts. 737 e 738, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação de interesse pelas Varas notificadas. Esgotados os ciclos no âmbito do TRT-2 sem interessados, a oferta será estendida às Unidades Judiciárias dos demais Tribunais Regionais do Trabalho. c) Encerrado o procedimento de oferta sem qualquer manifestação de interesse, providencie a Secretaria da Vara a devolução dos valores ao(à) depositante, preferencialmente por transferência bancária ou mediante alvará, com prazo de 30 (trinta) dias para saque, nos termos do art. 739 da mesma Consolidação. Dos dados bancários: Deverão as partes indicarem os dados bancários, em cinco dias. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, sendo que, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
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