1000236-02.2019.5.02.0029

Intimação

TRT2 · 29ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000236-02.2019.5.02.0029 RECLAMANTE: EDSON FERREIRA MOTA RECLAMADO: CHINA VEICULOS FERROVIARIOS E EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03f586b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JULIANA NERY BATISTA SENTENÇA Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na petição de ID. cb9b1de. Não houve resposta do suscitado. Vistos, etc. No mérito, razão assiste ao(à) suscitante. A inclusão dos sócios se deve ao fato da impossibilidade de se perseguir bens da executada, de comprovada incapacidade patrimonial. O ajuizamento da ação se deu em 28/02/2019, fato que, à luz dos artigos 1003 e 1032 do Código Civil, aduz estender-se a responsabilidade do sócio pelo valor em execução, nos presentes autos. Aplica-se, no caso, o princípio da desconsideração da personalidade jurídica. Pelo exposto, ACOLHE-SE o incidente para que seja mantido o sócio THIAGO STEPHANINI DA SILVA, CPF:096.429.657-80 na condição de executado. Renove-se o bloqueio de valores no sistema SISBAJUD em nome das executadas, acrescentando-se o réu ora incluído na execução. Negativa a diligência, oficie-se ao BNDT, assim como ao convênio ARGOS (RENAJUD, INFOJUD, DOI, DECRED, DIMOB, E-FINANCEIRA, CNIB, SERASAJUD e ARISP). SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDSON FERREIRA MOTA