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1000230-47.2026.8.26.0282
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itatinga - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000230-47.2026.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Robson Fernando Pereira - RETRO: Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, aguardando-se manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95). Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo" - ADV: ROBSON FERNANDO PEREIRA (OAB 526956/SP)
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