1000224-80.2020.8.26.0563

Intimação

TJSP · Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única

Processo 1000224-80.2020.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Julia Moreira Machado - Sérgio Gomes de Lima - Teresa Ribeiro Lima - - Leonísio Antonio Moreira - Vistos. 1. Fls. 620/622: Diante da comprovação dos depósitos judiciais realizados voluntariamente pelo terceiro interessado Leonísio Antônio Moreira (certidão de fl. 607 e comprovante de fls. 617/619), DEFIRO a expedição do MLE em favor da Sra. Perita no valor de R$ 6.697,50, conforme formulário acostado às fls. 622. 2. Outrossim, expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Secretaria da Justiça e Cidadania para a liberação da cota-parte remanescente de 50% (cinquenta por cento) - e não 75% (setenta e cinco por cento), como outrora determinado - devida em virtude da gratuidade concedida à autora Julia Moreira Machado e à terceira Teresa Ribeiro Lima, observando-se os parâmetros do Comunicado Conjunto nº 258/2024 e da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial do TJSP. 3. Homologado o laudo pericial à fl. 590 e manifestando a autora desinteresse na realização de novas diligências instrutórias (fls. 594/595), DECLARO encerrada a instrução processual e concedo às partes e aos opoentes o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação de suas razões finais escritas, facultando-se a ratificação ou a mera complementação dos memoriais já apresentados anteriormente. 5. Decorrido o prazo para memoriais, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos em conjunto para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO CARLOS INOCENCIO (OAB 130402/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA (OAB 176326/SP), PABLO FERNANDES PESSANHA DA SILVA (OAB 370993/SP), ANA CLARA SENA SILVA (OAB 186741/MG), SIMAO PEDRO GARCIA VIEIRA (OAB 112980/SP)