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Publicações do processo
1000222-25.2026.8.26.0491
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rancharia - 1ª Vara
Processo 1000222-25.2026.8.26.0491 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Fl(s) retro(s): Manifestem-se, no prazo legal, acerca do Laudo/Estudo Social (art. 196 XVI, das NSCGJ). - ADV: PASQUINI E AJONA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9862/SP), MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO (OAB 442089/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Rancharia - 1ª Vara
Processo 1000222-25.2026.8.26.0491 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de fls. 361/368, uma vez que o procedimento da produção antecipada de provas, disciplinado nos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil, ostenta rito estrito e cognição sumária direcionada exclusivamente à realização da prova técnica, não admitindo a cumulação de pretensões inibitórias ou possessórias materiais.Eventual fiscalização, embargo ou tutela possessória decorrente de obras não autorizadas deve ser veiculada pela pelas vias processuais adequadas. 2. No mais, diante da manifestação de fls. 384/395, intime-se o Sr. Perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os esclarecimentos complementares. Após, intime-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO (OAB 442089/SP), PASQUINI E AJONA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9862/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
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