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TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mauá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000218-02.2026.5.02.0363 RECLAMANTE: MARINALVA CONCEICAO SANTOS SILVA RECLAMADO: BELAD INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7c9539 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. MAUA/SP, data abaixo. MARINY LEONEL DESPACHO Vistos etc. Diante da relevância dos esclarecimentos quanto ao comparecimento da reclamante no Hospital Brasil Mauá no dia 21.07.2025, face a divergência entre as informações prestadas pela ouvidoria id 1064e83 e do médico id ab9a82 em relação a resposta ao ofício enviado id 5fe0bc4, determino a expedição de ofício ao HOSPITAL BRASIL MAUÁ para que envie a este Juízo, no prazo de 5 dias, cópia integral, legível e cronológica do prontuário médico da paciente MARINALVA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA, inscrita no CPF sob o nº 269.060.958-46, referente ao período de 01.07.2025 a 31.07.2025, sob as penas do artigo 403 do CPC. Autorizo o patrono subscritor da petição de id 5fe0bc4 Gustavo Antônio Feres OAB/SP 186.458 o acesso integral ao processo eletrônico. Para resguardar o direito fundamental à intimidade e ao sigilo dos dados de saúde (art. 5º, X, da Constituição Federal, c/c art. 189, III, do Código de Processo Civil), DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA estritamente sobre o prontuário a ser juntado e os documentos correlatos. Fica consignado no expediente que a resposta deverá ser encaminhada com indicação expressa do número deste processo e mediante protocolo em nível de sigilo / visibilidade restrita, sob pena de responsabilidade. Com a resposta e a juntada do documento, certifique a serventia o correto cadastramento da tarja de sigilo no sistema de processamento eletrônico, garantindo o acesso exclusivo às partes e a seus advogados regularmente constituídos. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o documento no prazo comum de 05 dias. Designo audiência para encerramento da instrução para o dia 27/11/2026, sendo dispensados de comparecimento, partes e procuradores. Cumpra-se com urgência, encaminhando o expediente por Oficial de Justiça. Int. MAUA/SP, 21 de agosto de 2026. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARINALVA CONCEICAO SANTOS SILVA
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mauá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000218-02.2026.5.02.0363 RECLAMANTE: MARINALVA CONCEICAO SANTOS SILVA RECLAMADO: BELAD INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7c9539 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. MAUA/SP, data abaixo. MARINY LEONEL DESPACHO Vistos etc. Diante da relevância dos esclarecimentos quanto ao comparecimento da reclamante no Hospital Brasil Mauá no dia 21.07.2025, face a divergência entre as informações prestadas pela ouvidoria id 1064e83 e do médico id ab9a82 em relação a resposta ao ofício enviado id 5fe0bc4, determino a expedição de ofício ao HOSPITAL BRASIL MAUÁ para que envie a este Juízo, no prazo de 5 dias, cópia integral, legível e cronológica do prontuário médico da paciente MARINALVA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA, inscrita no CPF sob o nº 269.060.958-46, referente ao período de 01.07.2025 a 31.07.2025, sob as penas do artigo 403 do CPC. Autorizo o patrono subscritor da petição de id 5fe0bc4 Gustavo Antônio Feres OAB/SP 186.458 o acesso integral ao processo eletrônico. Para resguardar o direito fundamental à intimidade e ao sigilo dos dados de saúde (art. 5º, X, da Constituição Federal, c/c art. 189, III, do Código de Processo Civil), DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA estritamente sobre o prontuário a ser juntado e os documentos correlatos. Fica consignado no expediente que a resposta deverá ser encaminhada com indicação expressa do número deste processo e mediante protocolo em nível de sigilo / visibilidade restrita, sob pena de responsabilidade. Com a resposta e a juntada do documento, certifique a serventia o correto cadastramento da tarja de sigilo no sistema de processamento eletrônico, garantindo o acesso exclusivo às partes e a seus advogados regularmente constituídos. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o documento no prazo comum de 05 dias. Designo audiência para encerramento da instrução para o dia 27/11/2026, sendo dispensados de comparecimento, partes e procuradores. Cumpra-se com urgência, encaminhando o expediente por Oficial de Justiça. Int. MAUA/SP, 21 de agosto de 2026. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BELAD INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA
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