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Publicações do processo
1000196-30.2024.8.26.0642
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 1ª Vara
Processo 1000196-30.2024.8.26.0642 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daniela Silva Rodrigues de Sousa - Pedro Lucas da Silva Barbosa - A requerente busca a declaração de união estável com o de cujus. Informa que a convivência perdurou até o óbito do de cujus. Sendo assim, em que pese os documentos juntados, há controvérsias que ensejam dilação probatória para o reconhecimento do direito pretendido, cujo procedimento não é compatível com o trâmite do processo de arrolamento. Desta forma, suspendo o trâmite destes autos, até o resultado final da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que deverá ser livremente distribuída. Aguarde-se a comprovação da distribuição pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANA CLAUDIA SOARES (OAB 212696/SP), MARCELA MESQUITA DO PRADO (OAB 334233/SP), JESSICA LOURENÇO CASTANO (OAB 161576/SP)
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