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1000195-19.2021.8.26.0232
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cesário Lange - Vara Única
Processo 1000195-19.2021.8.26.0232 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rodrigo Donizete dos Santos Brunhera - Vistos. 1. Fls. 73/74: Anote-se a procuração/substabelecimento, regularizando-se a representação processual. 2. Certifique a serventia o eventual trânsito em julgado ou desfecho do julgamento do Tema 36 - IRDR (fl. 71), coligindo aos autos cópia da respectiva tese. 3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpridas as determinações e certificado o decurso de prazo, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP), DARLENE KETLEY DANIEL (OAB 337402/SP)
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