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Publicações do processo
1000142-94.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1000142-94.2026.8.26.0577 - Inventário - Sucessões - Francisca Fernandes Barbosa - Antonio da Silva Ferreira - - Maria Rivaneuda Silva Ferreira - - Maria Arlene Barbosa Ferreira - - Maria do Socorro Barbosa Ferreira Mendes - Vistos. Fls. 87: intime-se a FESP para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, através do Portal Eletrônico. Int. - ADV: MARCOS DE SOUZA DIAS (OAB 88273/SP), MARCOS DE SOUZA DIAS (OAB 88273/SP), MARCOS DE SOUZA DIAS (OAB 88273/SP), MARCOS DE SOUZA DIAS (OAB 88273/SP), MARCOS DE SOUZA DIAS (OAB 88273/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1000142-94.2026.8.26.0577 - Inventário - Sucessões - Francisca Fernandes Barbosa - Antonio da Silva Ferreira - - Maria Rivaneuda Silva Ferreira - - Maria Arlene Barbosa Ferreira - - Maria do Socorro Barbosa Ferreira Mendes - Vistos. Fls. 82: diante do quanto informado, torno sem efeito a decisão-alvará de fls. 79. Anote-se. No mais, deve o(a) inventariante providenciar o protocolo da Declaração e respectivos documentos junto ao Posto Fiscal para manifestação fiscal conclusiva e homologação da Declaração. Outrossim, observando-se a nova sistemática adotada pela FESP, deverá o próprio contribuinte verificar se o procedimento de apuração do ITCMD já foi finalizado e, para tanto, deverá acessar o site eletrônico da Secretaria da Fazenda e realizar a "consulta homologação", na opção "outros". Após a homologação do lançamento tributário, o sistema emitirá uma CERTIDÃO DE HOMOLOGAÇÃO, que deverá ser juntada aos autos pela própria parte, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARCOS DE SOUZA DIAS (OAB 88273/SP), MARCOS DE SOUZA DIAS (OAB 88273/SP), MARCOS DE SOUZA DIAS (OAB 88273/SP), MARCOS DE SOUZA DIAS (OAB 88273/SP), MARCOS DE SOUZA DIAS (OAB 88273/SP)
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