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1000139-36.2026.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1000139-36.2026.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000139-36.2026.8.26.0482; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Regina Alves Dutra Redivo e outros; Advogado: Fernando Barbieri Brandi (OAB: 184352/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador)
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1000139-36.2026.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000139-36.2026.8.26.0482; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Regina Alves Dutra Redivo; Advogado: Fernando Barbieri Brandi (OAB: 184352/SP); Recorrida: Fabiana Aparecida Dutra; Advogado: Fernando Barbieri Brandi (OAB: 184352/SP); Recorrido: Cristiano Alves Dutra; Advogado: Fernando Barbieri Brandi (OAB: 184352/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador);
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