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1000130-37.2017.4.01.3904
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL - PARÁ PROCESSO: 1000130-37.2017.4.01.3904 AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Portaria n.° 1, de 14/04/2026, deste Juízo e diante do trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de apelação, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entenderem cabível no prazo de 15 (quinze) dias. Sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (documento assinado digitalmente)
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