1000083-81.2026.8.26.0553

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000083-81.2026.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apelante: P. A. do N. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. S. P. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, MANTEVE A GUARDA COMPARTILHADA E FIXOU A RESIDÊNCIA DA ADOLESCENTE NO LAR PATERNO, COM CONVIVÊNCIA MATERNA LIVRE. A DECISÃO FOI FUNDAMENTADA EM ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE INDICOU MAIOR ESTABILIDADE EMOCIONAL NO NÚCLEO PATERNO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA DA ADOLESCENTE DEVE PERMANECER NO LAR PATERNO OU RETORNAR AO LAR MATERNO, MANTIDO O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI REJEITADA, POIS O ESTUDO PSICOSSOCIAL JUDICIAL FOI REALIZADO DE FORMA ADEQUADA, COM CONTRADITÓRIO ASSEGURADO.4. NO MÉRITO, A MODIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA FOI JUSTIFICADA PELA MAIOR ESTABILIDADE EMOCIONAL NO NÚCLEO PATERNO, SEM DESQUALIFICAÇÃO DA GENITORA, MAS CONSIDERANDO AS NECESSIDADES ATUAIS DA ADOLESCENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MODIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA PODE SER DETERMINADA COM BASE NA COMPARAÇÃO DAS CONDIÇÕES EMOCIONAIS E RELACIONAIS DOS NÚCLEOS FAMILIARES, SEM NECESSIDADE DE SITUAÇÃO DE RISCO GRAVE. 2. A OPINIÃO DA ADOLESCENTE DEVE SER CONSIDERADA EM CONJUNTO COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 227; ECA, ARTS. 3.º, 4.º, 6.º, 19, 28, § 1.º, 100, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV; CC, ARTS. 1.583, 1.584; CPC, ARTS. 370, 371, 487, INCISO I, 85, § 11, 98, § 3.º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eloá Kerolin Nagi Tibério (OAB: 527974/SP) - Jose Ricardo de Mello Sanchez Lutti (OAB: 221229/SP) - 4º andar