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1000042-85.2026.8.26.0498

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000042-85.2026.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Thiago João Costa - - Plinio Ortiz Costa - - Valentina Aparecida Ortiz Costa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários sucumbenciais, em razão do disposto no caput do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: LUCAS OLIVEIRA E SILVA (OAB 374154/SP), LUCAS OLIVEIRA E SILVA (OAB 374154/SP), LUCAS OLIVEIRA E SILVA (OAB 374154/SP)

    Fonte oficial

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